Competências do STF e STJ Simulado CEBRASPE 2026
Em um caso concreto, um determinado Tribunal de Justiça estadual proferiu decisão em última instância sobre matéria constitucional, contrariando entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral. O Ministério Público, inconformado com a decisão, pretende recorrer. Considerando as competências do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qual seria o recurso cabível e a justificativa para sua interposição?