CNJ e Garantias da Magistratura Simulado CEBRASPE 2026
#1Simulado CEBRASPE· CNJ e Garantias da MagistraturaDifícil
Um juiz de direito, insatisfeito com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou sua remoção compulsória por suposta violação de deveres funcionais, pretende questionar a decisão. Considerando as garantias da magistratura e as competências do CNJ, qual seria o meio processual adequado para impugnar essa decisão e por quê?