Direito Constitucional: Questão FGV (2025) - Gabarito
Direito Constitucional FGV 2025 Média #3557

Ana e Inês, dirigentes de duas emissoras de rádio e televisão, travaram intenso debate a respeito do direito dos partidos políticos a acesso gratuito ao rádio e à televisão. Ana afirmou que: (1) o acesso está previsto em norma constitucional, dependendo, para sua total eficácia, de integração pela legislação infraconstitucional; e (2) está associado a uma cláusula de desempenho, considerando o número de Deputados Federais que o partido elegera na última eleição, além da forma de distribuição de parlamentares e votos válidos entre as unidades da federação. Inês, por sua vez, ressaltou que, (3) a cláusula de desempenho, qualquer que seja ela, não pode afastar um partido político, por completo, do referido acesso gratuito, o que afrontaria o pluralismo político; e (4) o preenchimento, ou não, dos requisitos da cláusula de desempenho não se projeta nas relações mantidas pelo partido político com os candidatos que elegera. Irene, ao dar a palavra final no debate entre Ana e Inês, conclui corretamente que

A
apenas as informações 1, 3 e 4 estão corretas.
B
apenas as informações 1 e 2 estão corretas.
C
todas as informações estão corretas.
D
apenas a informação 2 está correta.
E
apenas a informação 4 está correta.
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Usuário Top
Excelente explicação...
Maria
Caiu na minha prova...