Questão de Direito Previdenciário (Simulado IDECAN - 2026)

Question

João, nascido em 10 de janeiro de 1960, contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) por 20 anos. Após a reforma da previdência, ele deseja saber quando poderá se aposentar por idade. Considerando as regras de transição estabelecidas pela Emenda Constitucional 103/2019, qual é a idade mínima que João deve atingir para ter direito à aposentadoria por idade?

Accepted Answer

Gabarito: A. A Emenda Constitucional 103/2019 estabelece que a idade mínima para aposentadoria por idade para homens é de 65 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição. João, nascido em 1960, deverá atingir 65 anos para se aposentar. As alternativas B, C, D e E estão incorretas, pois não refletem a idade mínima correta estabelecida pela reforma.

Gabarito Comentado

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