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Direito Digital (Visualizando as 3 últimas)
#3598 Direito Digital Difícil
Simulado FCC • 2026
Base Legal: Lei 12.737/2012 e Código Penal
Carlos, utilizando um software malicioso, consegue acessar remotamente o computador de Ana e transfere R$ 10.000,00 da conta bancária dela para a sua própria conta. Considerando a legislação vigente, qual é a tipificação correta da conduta de Carlos?
#3597 Direito Digital Difícil
Simulado FCC • 2026
Base Legal: Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann)
João, sem autorização, invade o dispositivo informático de Maria, com o intuito de obter informações pessoais e confidenciais. Após a invasão, João não altera, apaga ou destrói nenhum dado, mas apenas acessa as informações. Considerando a legislação vigente sobre crimes cibernéticos, qual é a tipificação correta da conduta de João?