Questão de Direito Administrativo (Simulado IDECAN - 2026)

Question

A Administração Pública pretende contratar uma empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza singular, com profissionais de notória especialização. Considerando as disposições da Lei 14.133/21, qual é a modalidade de contratação mais adequada para essa situação?

Accepted Answer

Gabarito: E. (1) A alternativa correta é a letra E. A inexigibilidade de licitação é aplicável quando há inviabilidade de competição, como no caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular com profissionais de notória especialização. (2) A alternativa A está incorreta, pois a concorrência é utilizada para contratações de grande vulto, mas não se aplica a casos de inviabilidade de competição. (3) A alternativa B está errada, pois a tomada de preços é para contratações de menor vulto e não se aplica a serviços de natureza singular. (4) A alternativa C está incorreta, pois o convite é para contratações de menor vulto e não se aplica a serviços técnicos especializados. (5) A alternativa D está errada, pois a dispensa de licitação ocorre em situações específicas previstas em lei, mas não se aplica a casos de inviabilidade de competição.

Gabarito Comentado

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