Questão de Direito Administrativo (Simulado IDECAN - 2026)

Question

Uma prefeitura deseja adquirir materiais de consumo de baixo valor para suas atividades diárias. Considerando a Lei 14.133/21, qual modalidade de licitação ou hipótese de contratação seria mais adequada para essa aquisição?

Accepted Answer

Gabarito: C. (1) A alternativa correta é a letra C. A dispensa de licitação é aplicável para contratações de baixo valor, conforme os limites estabelecidos na Lei 14.133/21. (2) A alternativa A está incorreta, pois a concorrência é utilizada para contratações de grande vulto. (3) A alternativa B está errada, pois o pregão é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, mas não é a modalidade mais adequada para aquisições de baixo valor quando a dispensa é possível. (4) A alternativa D está incorreta, pois a inexigibilidade de licitação se aplica a casos de inviabilidade de competição, o que não é o caso aqui. (5) A alternativa E está errada, pois o leilão é utilizado para a venda de bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos, não para aquisição de materiais.

Uma prefeitura deseja adquirir materiais de consumo de baixo valor para suas atividades diárias. Considerando a Lei 14.133/21, qual modalidade de licitação ou hipótese de contratação seria mais adequada para essa aquisição?

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