Base LegalCódigo de Processo Civil, artigos 783 a 803.
Em um processo de execução, o juiz determina a penhora de bens do executado para garantir a satisfação do crédito. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza do título que justifica a execução e a possibilidade de defesa do executado.
A
A execução pode ser promovida com base em título executivo judicial ou extrajudicial, e o executado poderá apresentar embargos à execução, visando a defesa de seus direitos.
B
Somente títulos executivos judiciais podem ser utilizados na execução, e a defesa do executado é limitada a alegações de nulidade do título.
C
A execução é permitida apenas com título executivo extrajudicial, e o executado não pode apresentar qualquer defesa.
D
A execução deve se basear exclusivamente em títulos de crédito, e a defesa do executado é inadmissível em qualquer hipótese.
E
A penhora de bens do executado é irrestrita, independentemente do tipo de título executivo e sem possibilidade de defesa.
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Entrar GratuitamenteExcelente explicação...
Caiu na minha prova...