Base LegalCódigo de Processo Civil, artigos 831 a 854.
No processo de execução, a expropriação de bens do devedor pode ocorrer por diversas modalidades, conforme prevê a legislação. Quanto à penhora e sua efetividade, assinale a opção que melhor reflete a posição da doutrina majoritária sobre a defesa do executado e a escolha do bem penhorado.
A
O executado pode indicar bens à penhora, sendo vedada a escolha pelo juiz, que deverá sempre optar pelos bens de maior valor.
B
A penhora deve recair sobre bens livres e desembaraçados, mas o executado não tem o poder de indicar quais bens devem ser penhorados.
C
O juiz deve acolher a indicação de bens do executado, desde que sejam suficientes para garantir a execução e não comprometam a sua subsistência.
D
A escolha do bem a ser penhorado é exclusiva do juiz, independentemente da situação financeira do executado.
E
O executado não pode se opor à penhora, independentemente da natureza dos bens, uma vez que a decisão é do juiz.
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Entrar GratuitamenteExcelente explicação...
Caiu na minha prova...