Base LegalDoutrina/Jurisprudência
Em um caso concreto, um determinado Tribunal de Justiça estadual proferiu decisão em última instância sobre matéria constitucional, contrariando entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral. O Ministério Público, inconformado com a decisão, pretende recorrer. Considerando as competências do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qual seria o recurso cabível e a justificativa para sua interposição?
A
Recurso Extraordinário para o STF, pois a decisão contrariou entendimento em repercussão geral.
B
Recurso Especial para o STJ, pois a matéria envolve interpretação de norma infraconstitucional.
C
Embargos de Divergência para o STF, visando uniformizar a jurisprudência.
D
Ação Rescisória no próprio Tribunal de Justiça estadual, por violação a dispositivo constitucional.
E
Mandado de Segurança no STJ, para garantir a aplicação correta do entendimento do STF.
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Entrar GratuitamenteExcelente explicação...
Caiu na minha prova...