Base LegalDoutrina/Jurisprudência
Um juiz de direito, insatisfeito com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou sua remoção compulsória por suposta violação de deveres funcionais, pretende questionar a decisão. Considerando as garantias da magistratura e as competências do CNJ, qual seria o meio processual adequado para impugnar essa decisão e por quê?
A
Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, por violação às garantias da magistratura.
B
Mandado de Segurança no STF, por ser o órgão competente para revisar atos do CNJ.
C
Recurso Ordinário no STJ, por ser a instância revisora das decisões do CNJ.
D
Reclamação Constitucional no STF, para garantir a autoridade de suas decisões.
E
Ação Rescisória no próprio CNJ, para revisar a decisão administrativa.
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Entrar GratuitamenteExcelente explicação...
Caiu na minha prova...