João, servidor público, acaba de assumir a chefia de determinado órgão público federal e, como sua primeira providência, solicitou ao Consultor Legislativo Márcio parecer sobre transparência ativa. Com base na lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), Márcio consignou que é dever daquele órgão público promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas.
Carlos, ao dirigir seu carro em alta velocidade, atropelou Pedro, que atravessava a rua fora da faixa de pedestres. Pedro sofreu lesões graves e ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra Carlos. Considerando a teoria do nexo causal e a responsabilidade civil subjetiva e objetiva, assinale a alternativa correta.
João, proprietário de um restaurante, instalou uma câmera de segurança no banheiro de seu estabelecimento, alegando que era para fins de segurança. Maria, uma cliente, ao descobrir a câmera, sentiu-se extremamente constrangida e entrou com uma ação de indenização por danos morais contra João. Considerando a responsabilidade civil subjetiva e objetiva, bem como o dano moral, analise a situação e assinale a alternativa correta.
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