João, servidor público, acaba de assumir a chefia de determinado órgão público federal e, como sua primeira providência, solicitou ao Consultor Legislativo Márcio parecer sobre transparência ativa. Com base na lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), Márcio consignou que é dever daquele órgão público promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas.
Uma prefeitura deseja adquirir materiais de consumo de baixo valor para suas atividades diárias. Considerando a Lei 14.133/21, qual modalidade de licitação ou hipótese de contratação seria mais adequada para essa aquisição?
A Administração Pública pretende contratar uma empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza singular, com profissionais de notória especialização. Considerando as disposições da Lei 14.133/21, qual é a modalidade de contratação mais adequada para essa situação?
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